
Carta aberta em defesa da educação democrática (contra projetos de censura à educação nacional) 44295z
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Art. 205 da Constituição Federal)
As entidades, abaixo-assinadas, vêm se manifestar contrariamente à aprovação das propostas legislativas ligadas aos denominados Programa e Movimento Escola Sem Partido. Entendemos que estes projetos negam o direito dos alunos e das alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária. Os referidos movimento e programa insistem na defesa de que a família é a única responsável pela educação das crianças e dos jovens, e que a escola de veria se restringir a qualifica-los para o trabalho. Tal concepção entra em contradição direta com o Art. 205 da Constituição Federal, que afirma que a educação é dever conjunto do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade.
Entre 2014 e 2015, começaram a ser apresentados na Câmara dos Deputados os primeiros projetos de lei associados às propostas do Escola Sem Partido (PL 7180/2014, PL 7181/2014, PL 867/2015, PL 1859/2015). Em outubro de 2016 foi criada uma Comissão Especial para analisar o conjunto de projetos de lei que tratam, direta ou indiretamente, dessa temática. Desde o princípio, era possível ver pela composição da mesma um claro de sequilíbrio entre as perspectivas favoráveis e contrárias aos projetos. De fato, dos membros originais da comissão, poucos se manifestavam publicamente contra os PL’s. Os demais, quase todos membros da Frente Parlamentar Evangélica, nunca foram tímidos em
suas demonstrações de como a comissão foi criada por e para apoiadores do Escola Sem Partido, ao
se reunirem e juntos fazerem o projeto avançar na casa.Vale considerar que parte significativa desses integrantes da comissão favoráveis às propostas eram autores ou coautores das mesmas.
Isso se refletiu claramente nos trabalhos da comissão. Após 2 (dois) anos de existência e mais de 61 mil reais gastos com eventos e convidados somente em 2017, não é possível dizer que muito tenha mudado. Apesar do dispêndio em tempo e dinheiro público na discussão dos temas trazidos pelo Escola Sem Partido, infelizmente, a condução desses trabalhos foi feita a partir de um pressuposto equivocado: a de que a escolarização deve se guiar somente pela vontade e concepções morais de indivíduos e famílias. Como dito anteriormente, tal perspectiva contraria o texto constitucional, o que já foi demonstrado por diversos pareceres jurídicos. Um dos principais exemplos que ilustram esse ponto é o caso da Lei Escola Livre, análoga do Programa Escola Sem Partido, aprovada em Alagoas. Essa lei foi suspensa por uma medida cautelar emitida por decisão monocrática do Ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal como resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5537 e 5580. Da mesma forma, a Procuradoria Geral da República emitiu um parecer com argumentos que concordavam com o caráter flagrantemente inconstitucional da legislação, destacando inclusive as ameaças que ela representaria para os pressupostos de uma educação democrática: “educação democrática permite que o estado defina conteúdos dos cursos de formação e objetivos do ensino, até de forma independente dos pais.”
Em maio de 2018, o relator responsável pela apreciação dos projetos na Comissão, deputado Flavinho
(PSC/SP) apresentou um parecer (PRL1 PL 718014) favorável que, lamentavelmente, reproduz todas essas perspectivas equivocadas sobre a educação escolar. Acompanhando o parecer, foi apresentado um substitutivo (SBT1 PL 718014), que condensa os principais elementos de todos os projetos pensados, mantendo a lógica impositiva que, no limite, categoriza-se como censura explícita a termos da língua portuguesa. Destacamos o artigo 5º do substitutivo, que propõe alterar o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, que aria a vigorar acrescido do seguinte inciso XIV e do novo parágrafo único:
XIV -respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a
educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Parágrafo único: A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual” . (NR)
Isso mostra-se absurdo por censurar todo um campo científico que se apoia sobre “gênero” enquanto uma categoria de análise, além de censurar também debates essenciais para uma percepção mais aprofundada dos mecanismos de reprodução das desigualdades sociais no contexto escolar e na sua contestação. Pode-se notar também no trecho citado acima que há a proibição do uso de uma palavra da língua portuguesa, no caso, “gênero”. Para que se tenha um ideia da incoerência de tal proibição, o projeto inviabilizaria o uso do termo em áreas que não têm qualquer relação com o sentido atribuído pelo projeto de lei: gênero é um dos conceitos-chave da taxonomia biológica, elaborado por Carlos Lineu no século XVIII; é empregado em discussões literárias sobre gêneros textuais, sem falar de seu uso no ensino de gramática e em situações cotidianas. Não há outro termo para classificar isso além de censura.
Com a apresentação do parecer, a Comissão Especial entrou em uma outra fase. Até o momento ela estava em período de “instrução”. Nessa nova etapa, a votação dos documentos pode ocorrer a qualquer momento. O Projeto de Lei 7180/14 está tramitando de forma conclusiva nas comissões (prevista no inciso II do Artigo 24 do Regimento Interno da Câmara), que dispensa a competência do Plenário. Ou seja, caso a votação da Comissão aprove o substitutivo do relator, ele não irá a plenário, sendo encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Se não houver alterações no Senado, a proposta segue direto para sanção presidencial.
Considerando as inconstitucionalidades do projeto, que, se aprovado, causará impactos gravíssimos à
educação brasileira, entendemos que o único caminho possível para a proposta é o seu arquivamento.
Como os vícios de origem da comissão inviabilizam que isso ocorra, temos como único caminho alternativo que o projeto seja levado a plenário e finalmente arquivado. Essa possibilidade existe, estando prevista no Art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal, desde que seja protocolado um recurso assinado por um décimo dos deputados. Sendo assim, defendemos (e estamos trabalhando no sentido de) que seja apresentado esse recurso para levá-la a plenário e, finalmente, arquivar a proposta.
Diante de todo o exposto acima, as entidades subscritas se colocam frontalmente contra a aprovação
de qualquer medida relacionada ao Escola Sem Partido e seus congêneres.
Movimento Educação Democrática
Professores Contra o Escola Sem Partido
[Para subscrever o documento, pedimos que algum membro da diretoria ou coordenação de associações, instituições, movimentos sociais ou sindicatos envie e-mail paraO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.]
ADESÕES:
Associações científicas
Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)
Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM)
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
Associação Brasileira de Ensino de História (ABEH)
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
Associação Nacional de História (ANPUH-BR)
Associação Nacional de História – Seção Paraíba (ANPUH-PB)
Associação Nacional de História – Seção Rio Grande do Sul (ANPUH-RS)
Associação Nacional de Política e istração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)
Centro de Ciências Humanas (UFRR)
Escola Brasileira de Psicanálise – Delegação RN
Grupo Paidéia
Instituto de Bioética (ANIS)
Instituto Palmares de Promoção da Igualdade
Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ)
PET Conexões de Saberes Licenciaturas (UFF)
Rede Brasileira de História Pública
Rede Escola Pública e Universidade – SP
Rede Unida
Rede Universitas – BR
Associações profissionais e sindicatos
ADUFF – SSIND
ADUNEB – SSIND
ADUR – RJ
APROPUC – SP
APP – Curitiba Norte
ASSIBGE – RR
Associação de Docentes do Colégio Pedro II – RJ
Associação dos Docentes da UFCG – PB (ADUFCG)
Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraiba – Campina Grande – PB
Associação dos Docentes das Universidades Estaduais do Sudoeste da Bahia – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUSB)
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (ADUNICAMP)
Associação de Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – Seção Sindical (ADUNIFESP-SSIND)
Associação de Imprensa de Campos dos Goytacazes – RJ
Associação de Professores do Colégio São Vicente de Paulo – RJ
Associação de Professores(as) de Filosofia e Filosófos(as) do Estado de São Paulo (APROFFESP)
Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (APROFFIB)
Associação dos Professores da UDESC (APRUDESC)
Associação dos Profissionais da Educação de São Roque e Região (APESR)
Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA)
Associação dos Servidores Federais da Area Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA – RJ)
Comissão Municipal Baixio Ceara (APEOC)
Seção Sindical do Andes-SN (UFRGS)
Seção Sindical da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (ADUNIOESTE)
Seção Sindical do IFFluminense (SINASEFE)
SINASEFE IFSul
SINDUEMG – MG
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ – Nova Iguaçu – RJ (SEPE – Nova Iguaçu)
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ (SEPE – Regional 8)
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ (SEPE Costa Litorânea – Núcleo Araruama e Saquarema)
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Niterói (SEPE Niterói)
Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC)
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ (SINPRONF)
Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SP (SISMAR)
Sindicato dos Servidores Públicos do estado do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapucaia do Sul – RS (SINTESA)
Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina (SINPRONORTE)
Sindicato Nacional dos trabalhadores da Fiocruz (ASFOC)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
Sindicato São Leopoldo – RS (CEPROL)
SINTAB – Campina Grande PB
Fóruns
Fórum Capixaba de Lutas Sociais – ES
Fórum Cearense de Mulheres – CE (AMB)
Fórum Distrital de Educação – Distrito Federal
Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina (FEJA – SC)
Fórum de Movimentos Populares, Direitos Humanos e Cidadania Emancipatória do IFES Campus Vitória
Fórum de Mulheres do Espírito Santo (FOMES)
Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo (FEMEISP)
Fórum Popular de Educação de Barretos – SP
Faculdades, Institutos e Departamentos
Cursos de Artes Visuais – Licenciatura e Bacharelado (FURG)
Departamento de História – Florianópolis – SC (UDESC)
Direção de Ensino FAED (UDESC)
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venancio (EPSJV – FIOCRUZ)
Faculdade de Educação (UNICAMP)
Programas de Pós-Graduação
Mestrado Profissional Educação e Docência/ Promestre – (FaE – UFMG)
Programa de Pós-Graduação em Planejamento Regional e Desenvolvimento Socio-ambiental – SC (UDESC)
Programa de Pós-graduação em Educação – RJ (PROPED)
Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática (UFRRJ)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História – ProfHistória (UFRJ)
Programa de Pós-Graduação em História (UDESC)
ProfHistória (UDESC)
Grupos de Estudo, Pesquisa e Trabalho
AROEIRA – Curitiba
Comissão de Educação Cress RJ
DIVERSIAS
Educação, Cultura e Subjetividades
Educacao livre – Angra dos Reis – RJ
GEPEAMI
GEPPE – RN
GEPEPPE – Paraná (UENP)
GEPEADS – RJ (UFRRJ)
Grupo de Estudos em Educação e Relações de Gênero (GEERGE – UFRGS)
Grupo de Estudos em Educação Superior e Formação Docente – Uberaba – MG
Grupo de Ensino e Pesquisa em história da educação e Sociedade (UFJF)
Grupo de Estudos do Integralismo (GEINT – GT da Anpuh: História das Direitas e do Autoritarismo)
Grupo de Estudo: Laicidade, Religião e Direitos Humanos no Brasil (UEMS, unidade de Amambai)
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Política Pública e Gestão Educacional
Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Serviço Social (GEPESS)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia e Educação – Angra dos Reis – RJ (DEVIR)
Grupo de Estudo e Pesquisa Gêneros, Sexualidades Diferenças nos Vários Espaços Tempos da História e dos Cotidianos (GESDI)
Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares sobre Política, Trabalho, Educação e Cultura (UFTM)
Grupo de Estudos e Pesquisas Política de Educação Superior/Mariluce Bittar (GEPPES/MB)
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Alagoinhas – BA (GEPEA)
Grupo de estudos e pesquisas sobre Educação Superior – Pará (UFPA)
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Ensino de História (GEPEH-UFMS)
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Comunicação e Feminismos (Flores Raras)
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre os Impactos do Conservadorismo na Educação Brasileira
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Questão Racial e Serviço Social (GEPEQSS)
Grupo de Estudos e Pesquisas Sobre Surdez (GEPeSS)
Grupo de Física Teórica e Modelagem Matemática
Grupo de Pesquisa ALFALE (UFMT/CNPq)
Grupo de Pesquisa Aprendizados ao longo da vida – RJ
Grupo de Pesquisa Aprendizagem em Rede (GRUPAR-UFJF)
Grupo de Pesquisa Consciencia e Humanidades em Educação (CHE)
Grupo de Pesquisa Discurso e Educação Linguística (UFF)
Grupo de Pesquisa Discurso, Subjetividade e Educação (UFPE)
Grupo de Pesquisa Docência e Cibercultura (GPDOC)
Grupo de Pesquisa em Ensino de Ciências e Biologia – Cascavel – PR (GECIBIO)
Grupo de Pesquisa Educação do Campo
Grupo de Pesquisa Educação, Política e Sociedade – Boituva – SP (GPEPS)
Grupo de Pesquisa Educação, Tecnologias Sociais e Desenvolvimento Regional na Amazônia (Instituto Fedreral do Amazonas – Campus Coari)
Grupos de Pesquisa Ensino de História (UENP)
Grupo de Pesquisa Filosofia, História, Indivíduo, Memória e Cultura na Amazônia – Pará
Grupo de Pesquisa História e Poder
Grupo de Pesquisa LICEDH (UFJF)
Grupo de Pesquisa Linguagem, Educaçao e Cibercultura (LEC – UNIFESP)
Grupo de Pesquisa Movimentos, Instituições e Culturas Evangélicas na Amazônia (MICEA – UEPA)
Grupo de Pesquisa O pensamento de Paulo Freire na educação brasileira
Grupo de Pesquisa Pedagogia Histórico-crítica e Educação Escolar – ES
Grupo de Pesquisa Política, Educação e Sociedade (GPEPS/IFSP-BTV)
Grupo de Pesquisa Políticas de avaliação, Desigualdades e Educação Matematica (UERJ)
Grupo de Pesquisa Políticas de Currículo e Docência – RJ
Grupo de Pesquisa Reconhecimento e redistribuição: formas de combate aos esteriótipos de gênero
Grupo de Pesquisa Redes Indígenas: povos indígenas e redes educativas – AM (UEA)
Grupo de Pesquisa sobre Trabalho, Educação e Política Educacional – Juiz de Fora – MG (GETEP)
Grupo de Pesquisas sobre Trabalho, Política e Sociedade – RJ (GTPS)
Grupo de Pesquisa Trabalho e Práxis – ES
Grupo de Pesquisa Trabalho, Práxis e Formação Docente – RJ
GPDU – RJ (UFF)
GPEA – UFMT
Grupo de Trabalho Educação e Qualidade
Grupo de Trabalho História e Marxismo – ANPUH
Grupo de Trabalho Ensino de História e Educação da ANPUH – RS
Grupo de Trabalho de Gênero Santa Catarina
Grupo de Trabalho da ANPED – GT – 16
Grupo de Trabalho de Política Educacional da ANPED – GT – 11
Grupo de Trabalho Democracia Participativa – SP
Grupo de Trabalho Universidades e Políticas de Educação Superior
Instituto de Formação Estudos e Pesquisa (IFEP-MT)
Laboratório Blumenauense de Estudos Antigos e Medievais – SC (LABEAM)
Laboratório de Ecologia da Polinização Evolução e Conservação – MG (LEPEC)
Laboratório de Ecologia Florestal da UNIRIO
Laboratório de Estudos das Direitas e do Autoritarismo (LEDA / UFF)
Laboratório de Estudos de Gênero, Educação e Sexualidades – Nova Iguaçu – UFRRJ (LEGESEX)
Linha de Estudos e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer (LEPEL/UFPA)
Laboratório de Ensino de História e Educação (LHISTE – UFRGS)
Laboratório de Estudos e Pesquisas Marxistas (LEMARX/FACED/UFBA)
Laboratório de Etnografia Metropolitana (LeMetro/IFCS-UFRJ)
Laboratório de Filosofias da Alteridade (KHÔRA)
Laboratório de Geografia Agrária da USP
Laboratório de Observação e Estudos Descritivos (LOED – UNICAMP)
Laboratório de Pesquisa em Desenvolvimento Humano e Educação – Amazonas (FAPSI/UFAM)
Laboratorio de Pesquisa em Ensino de Química e Tecnologias Educativas – SP
LetrasPretas (UERJ)
NEPES – Teresina – PI
Núcleo de Análises Urbanas (FURG)
Núcleo de Educação Científica da Biologia (NecBio- UnB)
Núcleo de Estudos da Modernidade (NEMO – UFF)
Núcleo de Estudos em Movimentos e Práticas Sociais (UFES – ES)
Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização (NUREG)
Núcleo de Estudos e Pesquisas Diferenças, Gênero, Educação e Sexualidades – Duque de Caxias – RJ (NuDES)
Núcleo de Estudos em Políticas Curriculares – Angra dos Reis – RJ
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Território, Ambiente e Agroecologia (NUTAGRO-UFF)
Núcleo de Filosofias da Criação (IFCS-UFRJ)
Núcleo de História Oral e Memória (UFRJ)
Núcleo de Inclusão Social – RJ
Núcleo de Pesquisa em Políticas Curriculares – (UFF-RJ)
Núcleo de Pesquisa do Território, Movimentos Sociais e Relações de Poder (TEMPO – UERJ)
NUDISEX – Paraná – Maringá
NUTHIC – Niterói – RJ
ParaTod@s
PRÁTICAS de Linguagem, Trabalho e Formação Docente (UFF, CNPQ 2010)
PRADISIS – RJ
RIZOMA – Feira de Santana – Bahia
Sistemas, Organização, Gestão e Processos Políticos Educacionais (UnB/DF)
Coletivos, Comitês, Conselhos, Entidades Estudantis e Movimentos Sociais
Associação de Mulheres da Zona Leste – SP (AMZOL)
A.P.M. da Escola Estadual Dona Esperanca De Oliveira Saavedra – SP
Brincaterra
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA)
Católicas pelo Direito de Decidir
Colégio Estadual Napion – RJ
Coletivo de Comunicação Alternativa – Caxias do Sul – RS
Coletivo Empodere-se Mulheres Quilombolas Pinhões – Santa Luzia – MG
Coletivo de Mulheres do LeMarx – Grupo de Estudos Angela Davis – BA
Coletivo Familias Interescolas: Coletivo de familiares e responsáveis por estudantes da rede privada de ensino – SP
Coletivo Feminista – PI (GEMDAC)
Coletivo Leste Negra – SP
Coletivo Marielle Franco – Mulheres UFJF
Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito a Educação
Comitê de Luta Contra o Golpe – Araraquara
Comitê Escola Sem Mordaça – São Leopoldo – RS
Comitê Elos da Ação da Cidadania dos Funcionários do Banco do Brasil
Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em istração de Conflitos (INCT-InEAC)
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Boa Esperança – MG
Cursinho Comunitário Prestes Vestibulares – Carapicuíba – SP
Cursinho Emancipa Serrana “Poeta Sergio Vaz” – SP
Cursinho da Psico
Cursinho Popular Paulo Freire (Rede Emancipa)
Curso Popular Mafalda
Diretório Central dos Estudantes da UFRN – RN
Diretório Central dos Estudantes Helenira Rezende – Unioeste/MCR – PR
Escola Estadual Hugo Werneck – Belo Horizonte – MG
Escola Municipal Professora Marizinha Félix Teixeira – Volta Redonda – RJ
Escola Sem Censura – Araraquara
Emancipa Pouso Alegre – MG
Fazendo História
Frente Brasil Popular de VilaVelha – ES
Frente Baiana Eescola Sem Mordaça – BA
Frente Estadual pela Educação Democrática do Espírito Santo
Frente Gaúcha Escola sem Mordaça – RS
Frente Inter Antifascista – RS
Imersão Latina – MG
Instituto de Direitos Humanos Objetivando Direito
Instituto Ramagem – Diversidade Religiosa – PA
Instituto Panamericano do Ambiente Sustentabilidade
Mitoludens – onde deusas e deuses brincam!
Movimento Escola Sem Censura – Araraquara
Movimento Mulheres do Litoral – Santa Catarina
Movimento Socioeducativo Educar em Tempos Dificeis
MO.VA.SE – MA
Mostra Científica da ETEC de Suzano
Nós Não Vamos Pagar Nada – RJ
PPSDIVERSIDADE
Sapucaiaços – MG
União Brasileira de Mulheres de Porto Alegre
UNA LGBT Florianópolis – SC
União Estadual dos Estudantes do RN
V de Outubro – Capacitação e Formação Jurídica Popular – SP
Organizações políticas, Partidos, Mandatos e Candidaturas
Subverta – Tendência Interna do PSOL
Partido dos Trabalhadores – São Paulo
Prof. Lorenzo Balen – Pré-Candidato à Deputado Federal (PSOL-PR)
ONGs, Fundações, Oss
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – RJ (ABIA)
Compreender Consultoria
Espaço Família Serviços Jurídicos e Terapêuticos
Fase
Imagem da Vida
Lelé Lili & Cia
Instituto de Estudos Políticos Mário Alves – Pelotas – RS
Instituto Ruth Salles
Novamerica – RJ
PermaItaim e Rádio Milênio – SP
Singular plural
UNCME-RS
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