O Conselho Nacional de Arquivos convida a esta conceituada Associação Nacional de História (ANPUH-BRASIL) para o debate público CONARQ sobre o Projeto de Lei nº 7920/2017, que propõe autorizar a destruição de documentos originais após a digitalização, bem como, alterar a lei nº 8.159 (Lei de Arquivos Brasileira), a lei nº 12.682, o código de processo penal, o código de processo civil.
O Debate Público será realizado no dia 19 de setembro próximo, das 09h às 17h, no auditório do Arquivo Nacional, na cidade do Rio de Janeiro.
O Debate Público CONARQ sobre o PL 7.920/2017 será promovido com a participação de seus conselheiros, especialistas das áreas de arquivologia, sociologia, história, direito, tecnologias de informação, gestão, controle e transparência pública, entre outros.O Debate tem como proposta os seguintes objetivos:
a) ouvir especialistas, comunidade arquivística, órgãos da istração pública e organizações privadas sobre o impacto do PL 7920/2017, em matérias relacionadas à gestão de documentos, confiabilidade e autencidade dos documentos arquivísticos, preservação digital – custos e impactos a médio e longo prazo, uso das tecnologias da informação, entre outras questões;
b) coletar material fático e técnico acerca do objeto do PL para subsidiar a atuação do CONARQ;
c) estabelecer estratégias de ação em relação ao trâmite do PL 7920/2017;
d) divulgação à sociedade civil do posicionamento e providências adotados pelo CONARQ, de modo a legitimar sua atuação.
e)debater a importância das instituições arquivísticas na preservação e difusão de registros históricos
Após a realização do Debate Público, serão coletadas todas as informações e as deliberações serão reunidas em um documento que será encaminhado à Câmara dos Deputados e demais atores envolvidos com a temática do PL 7920.
O evento será aberto ao público. As vagas são limitadas. Para participar é necessário efetuar inscrição no site do CONARQ www.conarq.gov.br<http://www.conarq.gov.br>. Maiores informações: E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;mailto:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;. Telefones: 2179-1271 ou 2179-1293.
Solicitamos o apoio desta ANPUH-BRASIL para divulgar o Debate Público CONARQ sobre o PL 7.920/2017 em seu site institucional e facebook. O link do site do CONARQ: http://www.conarq.gov.br/index.php/divulgacao-de-eventos/600-debate-publico-sobre-o-pl-7920-2018 e o link do facebook do CONARQ é: https://www.facebook.com/ConselhoNacionaldeArquivos/
Desde já agradecemos a valiosa colaboração.
Atenciosamente,
Domícia
Coordenadora do CONARQ
Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
Praça da República, 173 - Centro - 20211-350
Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Tel: (21) 2179-1271 -2179-1293
Fax: (21) 2179-1293
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;mailto:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
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