Destaque 3b1p47

Eleições ANPUH 2r6j6o Brasil

Wed, 16 Apr 2025 00:00:00 -0300

Prezados(as) Associados(as)

A Associação Nacional de História, seção de São Paulo, relembra os(as) seus associados (as) que a eleição da ANPUH-Brasil, para o biênio 2025-2027 termina na Quinta-feira 17 de abril de 2025. O seu voto deve ser feito na área de associado da seção São Paulo (site da regional). Lembramos que somente os associados adimplentes podem votar. O pagamento pode ser feito na hora para regularizar a anuidade de 2025.
A Comissão Eleitoral homologou duas chapas para o processo eleitoral de escolha de sua nova Diretoria; dos Editores e Conselho Editorial das Revistas Brasileira de História e História Hoje, bem como, da escolha do Conselho Fiscal, para o biênio: 2025/2027, torna público o referido pleito.
São as chapas:

Compromisso e Luta
Confluências: Ensino, Pesquisa, Extensão

A composição das duas chapas e respectivas cartas-programa podem ser conhecidas clicando em: https://www.google.com/url?q=https

Desejamos uma boa campanha, com debate em alto nível sobre o futuro de nossa Associação e a respeito dos desafios presentes e futuros ao nosso ofício.

Regularize a sua inscrição e venha conosco ao debate.
Associação Nacional de História – São Paulo

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Vote nas eleições para a ANPUH Nacional c2q2p dias 15 a 17 de abril.

Fri, 11 Apr 2025 00:00:00 -0300

Prezados(as) Associados(as)

A Associação Nacional de História, seção de São Paulo, convoca os(as) seus associados (as) à eleição da ANPUH-Brasil, para o biênio 2025-2027.
As eleições acontecem entre 15 a 17 de abril de 2025. O seu voto deve ser feito na área de associado da seção São Paulo (site da regional). Lembramos que somente os associados adimplentes podem votar.
A Comissão Eleitoral homologou duas chapas para o processo eleitoral de escolha de sua nova Diretoria; dos Editores e Conselho Editorial das Revistas Brasileira de História e História Hoje, bem como, da escolha do Conselho Fiscal, para o biênio: 2025/2027, torna público o referido pleito.
São as chapas

Compromisso e Luta
Confluências: Ensino, Pesquisa, Extensão

Desejamos uma boa campanha, com debate em alto nível sobre o futuro de nossa Associação e a respeito dos desafios presentes e futuros ao nosso ofício. Regularize a sua inscrição e venha conosco ao debate.Associação Nacional de História – São Paulo 4j1l6t

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CURSO LIVRE PRESENCIAL 2x6zv AS INSTITUIÇÕES DE CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS E OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO

Fri, 11 Apr 2025 00:00:00 -0300

CURSO LIVRE PRESENCIAL

AS INSTITUIÇÕES DE CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS E OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO

Promoção:

Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP)

Associação Nacional de História – São Paulo (ANPUH-SP)

Centro de Apoio à Pesquisa em História “Sérgio Buarque de Holanda” (CAPH/USP)

Ementa: O curso apresentará aos inscritos as instituições de custódia de documentos: arquivo, biblioteca, museu e centro de documentação e/ou de memória, destacando suas semelhanças e diferenças. Apresentará os conceitos e as principais características dos documentos de arquivo, demonstradas por meio do acervo do CAPH/USP. Discutirá sobre o lugar dos documentos de arquivo nas instituições de custódia.

Local: CAPH/USP

Data: 29 e 30 de abril de 2025, das 10 às 13 horas

Carga Horária: 6 horas

Vagas: 50

Docente: Prof.ª Dra. Ana Célia Navarro de Andrade. Possui Doutorado (2019) e Mestrado (2000) em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), na linha de pesquisa Historiografia e Documentação. Bacharel e licenciada em História pela USP (1987). Graduanda em Arquivologia pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci – Uniasselvi (2022-atual). Historiógrafa do CEDIC/PUC-SP, responsável pelo setor de Conservação e Reprografia (1992-2020). Docente dos cursos de extensão cultural Introdução à Política e ao Tratamento dos Arquivos, CEDIC e Faculdade de Ciências Sociais, PUC-SP (1998-2015); de pós-graduação Gestão de Arquivos e Bibliotecas Escolares, Centro Universitário Assunção – UNIFAI (2016-2019); de graduação em História-FFLCH/USP, disciplina optativa “Introdução à Arquivologia” (2021-2022). Presidente da Associação de Arquivistas de São Paulo, ARQ-SP (2010-atual), membro do Consejo Asesor de los Congresos de Archivología del Mercosur (2015-atual); representante da ARQ-SP no Grupo de Trabajo de Asociaciones de Archivistas de Iberoamérica, GTAAI/ALA (2021-atual); membro da Confraria da Conservação/Restauração em e Papel e Afins (SP).

Os participantes inscritos no curso receberão certificado de participação, desde que tenham assistido a pelo menos 80% das aulas ministradas.

Investimento:

Gratuito para alunos e ex-alunos regulares do Departamento de História da FFLCH/USP, mediante apresentação de comprovante oficial^[1] emitido por um dos sistemas (Júpiter ou Janus) da Universidade.

Demais interessados:

Taxa de inscrição única: R$50,00 (cinquenta reais), sócios da ANPUH recebem 50% de desconto.

Inscrições até o dia 27/04/25: [email protected]

^[1] Relatório ou declaração de matrícula referente ao 1º semestre de 2025; histórico escolar do curso; diploma.

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ANPUH 3uq61 SP questiona a Reitoria sobre a presença de Israel na Feira Intercultural Internacional da USP

Mon, 07 Apr 2025 00:00:00 -0300

A Associação Nacional de História, seção São Paulo, reúne docentes e pesquisadores da área de História de inúmeras universidades paulistas, docentes e profissionais da área de preservação do patrimônio histórico e de museus e está acompanhando de maneira estarrecida o processo brutal de destruição do patrimônio cultural de todo um povo na faixa de Gaza na Palestina. Trata-se de um processo de limpeza étnica, genocídio e matança do povo palestino combinado com a destruição deliberada e sistemática do patrimônio cultural de toda a região. Historiadores israelenses e árabes que ousaram denunciar esses crimes perpetrados pelo estado de Israel foram e estão sendo presos e expulsos. As universidades e centros de cultura foram arrasados e pulverizados pelas bombas de Israel. A comunidade de historiadores repudia os atos e ações ilegais, desumanas, de barbárie, da colonização de territórios, apartheid e limpeza étnica contra o povo palestino. O estado e o atual governo de Israel foram condenados por inúmeros órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos. De outro lado, a Universidade de São Paulo sempre prezou pela defesa da liberdade, dos direitos humanos, pela democracia, pela defesa da cultura e dos valores da civilização de forma incondicional. Portanto, não deveria se alinhar e favorecer qualquer forma de cooperação com um estado que de maneira criminosa e sistemática pratica ações contrárias a esses valores.
Por isso manifestamos pleno apoio à Carta do prof. Paulo Sérgio Pinheiro que condenou o convite para a participação do estado de Israel à Feira Intercultural Internacional, organizada pela Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional, AUCANI, da Universidade de São Paulo que seria realizada no dia 23 de abril no campus da USP.

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Colóquio "Não Esqueceremos 4q713n 61 anos do Golpe Militar"

Mon, 31 Mar 2025 00:00:00 -0300

Há 61 anos, o Brasil mergulhava numa era de sombras com o Golpe Militar de 1964, que marcou o início de um período de repressão e censura que não deve ser esquecido. É fundamental manter viva a memória desses tempos para que possamos construir um futuro mais justo e democrático.

No próximo dia 1º de abril, convidamos todos para o Colóquio "Não Esqueceremos: 61 anos do Golpe Militar", onde discutiremos as implicações desse período e a importância da memória histórica, com grandes historiadores do nosso país.

? 1 de abril (terça-feira)
? Abertura do evento: 17h

Mesas abertas às 17h30 e 19h30. Confira o cronograma completo nos cards e nas mídias sociais da ANPUH-SP.

Local:
Auditório Fernand Braudel – Prédio de História/Geografia – FFLCH-USP
? Av. Prof. Lineu Prestes, 338 – Butantã (Cidade Universitária)

Organização: ANPUH-SP

#ditaduranuncamais

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Manifesto da ANPUH 4c51r SP

Mon, 31 Mar 2025 00:00:00 -0300

Nos 61 anos do golpe de 1964, a História está sob ataque

Todos os governos e estados autoritários buscaram e buscam apagar, falsificar e manipular o ado de acordo com seus interesses. Foi assim com a ditadura militar implantada com a derrubada do governo de João Goulart em 1964. O ensino de História e sua disciplina específica nos currículos escolares foram atacados não apenas com censura de livros e perseguição aos historiadores, mas com a criação dos famigerados “Estudos Sociais” e “Educação Moral e Cívica”, que aram a substituir nos currículos escolares o espaço dedicado ao estudo específico da nossa história.

Nas universidades do estado de São Paulo e de todo o país implantaram-se serviços de informação para denunciar, perseguir, prender e ass professores e estudantes. Inúmeros historiadores como a professora Emília Viotti da Costa, tiveram que abandonar o país. Livros de História foram banidos, bibliotecas confiscadas, aulas censuradas. O objetivo não era apenas apagar um ado, mas principalmente banir a possibilidade de que toda uma geração de jovens se tornasse cidadãos críticos e capazes de analisar e debater nossa sociedade, desigual e brutalmente violenta e pensar em outro futuro.

Esse projeto para combater o conhecimento histórico e a capacidade crítica da juventude e da sociedade brasileira foi derrotado no contexto das lutas pela redemocratização desde o final da década de 1970. A luta obstinada entre outros da Associação de História, da Anpuh, que conseguiu desde sua fundação em 1961 congregar milhares de profissionais da História, professores universitários e do ensino fundamental e médio, foi decisiva. A Anpuh participou dos debates para retomar a disciplina de História nos currículos escolares, elaborou propostas e iniciativas vitoriosas pela consolidação da pós-graduação da área e pela profissionalização dos historiadores.

Infelizmente a Lei de anistia de 1979 manteve até agora impunidade dos torturadores e militares, como dos assassinos do deputado Rubens Paiva e tantos outros. E a própria constituição de 1988 preservou instituições autoritárias criadas na ditadura como as polícias militarizadas. Isso permitiu que torturadores assassinos fossem exaltados em anos recentes publicamente em pleno congresso nacional sem qualquer punição. Esses mesmos setores seguem agora ameaçando e atacando as conquistas democráticas do país como se verificou na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Impunidade não garante a democracia.

Não por outro motivo se multiplicam novamente e com mais virulência ações e ameaças autoritárias aos profissionais da História. Professores de História estão sendo assediados e ameaçados, censurados e monitorados. Publicações da área de História e ciências humanas em geral, produtos de estudos e pesquisas qualificadas, baseadas em fontes documentais e debate científico e historiográfico reduzidas a narrativas e “pontos de vista”. Introdução de cultos religiosos e ações contra a laicidade na educação – um dos pilares da democracia - se multiplicam em escolas públicas e privadas. Há mesmo iniciativas por uma “História Paralela” que falsamente se pretende alternativa, mas essencialmente autoritária e falsificadora.

O mais grave, no entanto, é a ação do governo do estado de São Paulo ao reduzir a carga horária das aulas de História do currículo paulista, excluir milhares de professores de História dos seus empregos substituídos por monitores, impondo a exclusão do conhecimento histórico à juventude, banindo na prática publicações da área de História baseados no debate historiográfico crítico e construído coletivamente, para assim poderem fazer ressuscitar generalidades curriculares visando dissolver os espaços de reflexão e construção coletiva do conhecimento histórico. Faz parte dessas iniciativas a criação das escolas cívico-militares, na mesma orientação que leva a políticas de negacionismos e esquecimentos do que ocorreu durante a ditadura. A destruição ou esvaziamento das políticas de defesa dos espaços de memória sobre os crimes da ditadura militar são coerentes com essa mesma perspectiva para deseducar a democracia apagando a História. Não podemos e não iremos silenciar sobre o ado.

Uma sociedade que não é capaz de defender sua memória histórica comum e refletir sobre seu ado de forma crítica, construídos coletivamente como conhecimento histórico, que não valoriza através dos seus historiadores as pesquisas e a docência nas salas de aula, colocará em risco permanente a sua democracia. Não esqueceremos! Não iremos virar páginas feitas de sangue dos que defenderam a democracia. Queremos mais História para que tragédias como a ditadura militar iniciada em 1964 não se repitam.

Diretoria e Conselho da ANPUH-SP
31 de março de 2025

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O que muda no financiamento das universidades paulistas com a nova reforma tributária? 1k1q1v

Wed, 15 Jan 2025 00:00:00 -0300

Em seis de novembro de 2024, a Comissão de Ensino de História e Orçamento da Educação da Anpuh/SP, organizou uma palestra sobre o orçamento das universidades paulistas e a reforma tributária para que a diretoria e o conselho da entidade se atualizassem sobre esse tema fundamental. A convidada foi a pesquisadora Lauana Simplício Pereira. Ao final da palestra, considerando-se a relevância das informações transmitidas, foi pedido à palestrante que produzisse um texto para a Anpuh/SP ampliar o debate. O texto foi produzido por Lauana Simplício Pereira e Jessica Martins. Recomendamos sua leitura e ampla divulgação. A Anpuh/SP promoverá, ao longo de 2025, mais discussões sobre o tema.

O que muda no financiamento das universidades paulistas com a nova reforma tributária?
Lauana Simplício Pereira
Jessica Martins

O Brasil aprovou, no final de 2023, uma Reforma Tributária com o objetivo de modernizar e simplificar o sistema tributário. Essa mudança era uma demanda histórica do país, visando a criação de um novo sistema capaz de eliminar ineficiências econômicas, estimular a produtividade e corrigir os graves desequilíbrios federativos, especialmente no que diz respeito à desigualdade na distribuição das receitas entre os entes federativos (GOBETTI; ORAIR; MONTEIRO, 2023).
A Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que aprovou a reforma, ainda está sendo regulamentada. Com a extinção de alguns impostos, a reforma afeta o financiamento de determinadas políticas públicas e áreas setoriais, dado que o atual arranjo de financiamento no Brasil utiliza mecanismos de vinculação direta de recursos de impostos a políticas ou instituições específicas. Exemplos disso são a vinculação de impostos para a educação e saúde, estabelecida em nível nacional, e, em alguns estados e municípios, a vinculação de tributos a instituições específicas, como universidades e organismos de fomento à pesquisa, como ocorre no Estado de São Paulo.
Este texto tem como objetivo discutir os impactos da reforma tributária no financiamento das universidades estaduais paulistas. Para isso, ele contextualiza a reforma aprovada, seus princípios e prazos de implementação; apresenta o atual arranjo de financiamento dessas universidades e os possíveis efeitos da reforma; resume as propostas em discussão para garantir a manutenção desse financiamento; e, por fim, apresenta as perspectivas para o debate sobre o tema.

1. A reforma tributária aprovada

A reforma tributária aprovada traz mudanças significativas para o sistema tributário, com ênfase na simplificação e uniformização da tributação sobre o consumo de bens e serviços. A principal inovação é a adoção de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide em cada etapa da cadeia de produção e comercialização. Esse modelo elimina a cumulatividade dos impostos e oferece maior transparência ao contribuinte. O IVA é não cumulativo, ou seja, o imposto pago nas etapas anteriores pode ser compensado nas etapas seguintes, evitando a incidência de impostos sobre impostos e, dessa forma, reduzindo a carga tributária final.

A reforma substitui cinco tributos existentes — o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência subnacional, que substituirá o ICMS e o ISS. Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

A mudança segue princípios fundamentais, como a simplificação tributária, a uniformização das alíquotas e a neutralidade fiscal. Isso garante que a carga tributária total não aumente, mantendo a arrecadação no mesmo patamar do Produto Interno Bruto (PIB) atual. Para proteger a arrecadação regional, foram criados fundos compensatórios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que apoiarão os estados durante a transição para o novo sistema tributário (PESTANA, 2024).

Embora tenha sido aprovada em 2023, a implementação total do novo modelo ocorrerá somente em 2033, quando o ICMS e o ISS serão completamente extintos. Já a transição federativa, que implica a mudança do fato gerador dos tributos da origem (onde o bem ou serviço é produzido) para o destino (onde ocorre o consumo), será ainda mais prolongada, com previsão de conclusão apenas em 2078. No curto prazo, entre 2024 e 2026, serão aprovadas as leis complementares e ordinárias necessárias para regulamentar a reforma. Os testes iniciais de cobrança da CBS e do IBS estão previstos para 2026, com ajustes nas alíquotas e na implantação do novo sistema. A partir de 2027, o PIS e a Cofins serão extintos, a alíquota do IPI será zerada, e o Imposto Seletivo começará a ser aplicado. A transição do ICMS e do ISS para o novo modelo do IBS ocorrerá entre 2029 e 2032 (PESTANA, 2024).

A extinção do ICMS está prevista para ser concluída apenas em 2032, com a cobrança integral do IBS a partir de 2033, mas já se discute, desde agora, o impacto dessa mudança no financiamento de políticas públicas e instituições diretamente vinculadas à arrecadação desse tributo.

2. O financiamento das universidades estaduais paulistas e impactos com a nova reforma

Atualmente, o financiamento das universidades estaduais paulistas — Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) — depende de uma vinculação ao ICMS, um dos impostos mais importantes do estado. Desde 1989, o Decreto nº 29.598/1989, assinado pelo então governador Orestes Quércia, estabeleceu que 8,4% da cota-parte do ICMS pertencente ao estado (ou seja, após deduzida a parcela de 25% reada aos municípios) deveria ser destinado a essas três universidades. Em 1995, esse percentual foi elevado para 9,57% da cota-parte estadual, e esse valor é mantido até hoje (MARQUES, 2019). Os recursos são distribuídos entre as universidades de acordo com a seguinte proporção: 5,02% para a USP, 2,19% para a Unicamp e 2,34% para a Unesp, conforme decisão do Conselho de Reitores das instituições.

Gráfico: Total de ICMS reado para as universidades em 2023, em bilhões de R$

Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado de São Paulo.

Anualmente, o texto do decreto que determina essa vinculação é incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a transferência automática de recursos para as universidades. Com isso, as instituições não precisam pleitear recursos a cada ciclo orçamentário, o que assegura sua autonomia financeira.

Esse modelo tem proporcionado certa estabilidade financeira para as universidades. No entanto, com a reforma tributária em curso e a extinção do ICMS, as universidades enfrentam um grande desafio. A perda dessa base de cálculo exige a criação urgente de uma nova estrutura de financiamento para garantir a continuidade das atividades dessas instituições. Um novo arranjo deverá ser formulado para sustentar o financiamento das universidades estaduais, que, dependendo dos detalhes da reforma, poderão precisar se adaptar a uma nova fórmula de ree de recursos, que precisará ser respaldada por uma futura norma legal.

A própria Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê que, até que uma lei complementar regule a questão, as vinculações de receita dos impostos atuais estabelecidas por legislações estaduais e municipais serão mantidas, aplicando-se os mesmos percentuais sobre a receita dos novos impostos instituídos pela reforma (BRASIL, 2023). Diante disso, é necessário estudar as propostas de novos arranjos de financiamento, que sirvam de base para as legislações que adaptarão o ree às mudanças trazidas pela reforma, como será abordado a seguir.

3. As propostas em estudo

Em resposta à nova reforma tributária e aos seus impactos no financiamento das universidades estaduais paulistas, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) criou um Grupo de Trabalho (GT) composto por nove membros, sendo três representantes de cada uma das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp). O principal objetivo do GT é analisar os impactos econômicos e financeiros da Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre o financiamento das universidades e propor alternativas viáveis e sustentáveis para garantir a continuidade do financiamento universitário, sem comprometer a autonomia financeira das instituições (GUEDES, 2024).

Os princípios norteadores da proposta do GT são claros: manter a proporção atual dos recursos destinados às universidades, ou seja, garantir que o financiamento continue sendo proporcional ao que é praticado hoje, sem aumento na carga tributária. Além disso, o GT busca assegurar a compensação das perdas decorrentes da extinção do ICMS, especialmente durante o período de transição entre 2026 e 2033. A sustentabilidade financeira das universidades é uma prioridade, com o objetivo de garantir que elas não percam sua autonomia financeira durante a adaptação ao novo modelo tributário (NOGUEIRA, 2024).

Uma das questões centrais para o novo financiamento é a definição da fonte e da porcentagem da arrecadação tributária estadual que substituirá os atuais 9,57% do ICMS destinados às universidades, uma vez que o ICMS será extinto.

Com a extinção do ICMS, o GT propõe que o financiamento das universidades seja garantido com base em um percentual fixo da Receita Tributária Líquida do Estado de São Paulo. Essa receita inclui a arrecadação de ICMS (e, quando extinto, do IBS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), taxas e outras contribuições, descontadas as transferências aos municípios (GUEDES, 2024). Essa é a mesma base de cálculo que atualmente financia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), com a vinculação garantida pela Constituição Estadual .
Para definir o percentual necessário para garantir o mesmo nível de financiamento, o GT fez um cálculo com base na arrecadação média de 2013 a 2022. A conclusão foi de que 8,63% das receitas tributárias líquidas do estado seriam suficientes para garantir um financiamento equivalente ao atual, com base na vinculação de 9,57% do ICMS (NOGUEIRA, 2024).

Com isso, o GT recomenda a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir, na Constituição do Estado, que 8,63% das receitas tributárias líquidas sejam destinadas às universidades, seguindo o mesmo modelo de vinculação da FAPESP. Essa proposta é considerada a mais sólida, pois garante maior autonomia às universidades. Caso a aprovação da PEC seja inviável, o GT sugere uma alteração no Decreto nº 29.598/1989 pelo Poder Executivo, vinculando 8,63% das receitas tributárias líquidas ao financiamento das universidades estaduais. No entanto, essa alternativa apresenta maior fragilidade normativa e centraliza o poder no Executivo, que poderia revogar a medida de forma unilateral (GUEDES, 2024).

Além do trabalho do GT do Cruesp, a Associação de Docentes da USP (Adusp) também tem contribuído para a discussão. A entidade criou um GT para estudar alternativas para substituir os 9,57% do ICMS. O grupo da Adusp chegou a um resultado semelhante ao do GT do Cruesp: em seus cálculos, seria necessário vincular 8,64% das receitas tributárias líquidas para manter o mesmo valor destinado às universidades. O estudo da Adusp também destaca que, durante o período de transição do ICMS para o IBS (até 2033), será necessário negociar compensações para as universidades, a fim de mitigar eventuais perdas decorrentes da extinção gradual do ICMS (REFORMA, 2024; ADUSP, 2024).

Ambas as propostas, tanto do GT do Cruesp quanto da Adusp, convergem para a ideia de garantir um financiamento estável e sustentável para as universidades estaduais paulistas, independentemente das mudanças trazidas pela reforma tributária. Para isso, é necessário que sejam formuladas normas legais, seja por meio de PEC ou decreto, o que demandará, inevitavelmente, diálogos com os Poderes Executivo e Legislativo. O Cruesp afirmou que apresentaria a proposta ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Até o momento, no entanto, não há notícias de propostas legislativas que visem regulamentar a questão.

4. Perspectivas para o debate e decisões futuras

A reforma tributária apresenta tanto desafios quanto oportunidades para as universidades estaduais paulistas. Por um lado, ela ameaça o financiamento tradicional das instituições, colocando em risco a sustentabilidade financeira ao extinguir o ICMS. Por outro lado, oferece a possibilidade de criar um sistema mais robusto e adaptável de financiamento, capaz de atender às necessidades do estado em um cenário fiscal dinâmico. A chave será encontrar formas de garantir que as universidades não percam sua autonomia financeira durante o processo de transição.

Tanto o Cruesp quanto a Adusp têm trabalhado na formulação de um novo arranjo que assegure a autonomia e a sustentabilidade das universidades diante dessas mudanças. As propostas em estudo buscam garantir a continuidade do financiamento no mesmo nível atual, permitindo que as universidades cumpram seu papel essencial na sociedade, sem comprometer sua independência financeira, e sem demandar maiores esforços fiscais por parte do Estado de São Paulo.

O contexto político, entretanto, é sensível. Ao longo de 2023 e 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discutiu e aprovou uma PEC de iniciativa do Poder Executivo que propunha a redução do percentual de recursos vinculados à educação, de 30% para 25% da receita de impostos. O governo defendeu a proposta com o argumento de que a flexibilidade no uso desses recursos permitiria maior alocação conforme a necessidade do gestor, podendo ser aplicada em áreas de maior carência, como educação ou saúde .

Uma PEC destinada a constitucionalizar a vinculação de receita tributária para as universidades exigiria o apoio de, no mínimo, 57 dos 94 parlamentares estaduais. Ela teria maior segurança jurídica se apresentada pelo Poder Executivo, o que também aumentaria suas chances de aprovação, dada a ampla maioria governista na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A mobilização da comunidade acadêmica é fundamental para angariar apoios nos Poderes Executivo e Legislativo, assegurando que a demanda das universidades por um novo modelo de financiamento seja adequadamente considerada. Isso é crucial para garantir a continuidade do ingresso de recursos no mesmo patamar atual e assegurar a autonomia das instituições, de modo que as universidades estaduais paulistas continuem a desempenhar seu papel de excelência no desenvolvimento científico, tanto no estado de São Paulo quanto em todo o Brasil.

Referências bibliográficas:
ADUSP. Bases para o financiamento das Universidades Estaduais Paulistas. Proposta do GT Verbas da Adusp. São Paulo, 16 de setembro de 2024. Disponível em: https://adusp.org.br/wp-content/s/2024/11/reftribuep.pdf
BRASIL. Emenda Constitucional n. 132, de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm.
GUEDES, S. Relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Ciclo Nacional de Seminários do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo: Autonomia Universitária - Fator de Desenvolvimento do País - 2º encontro realizado em 28 ago. 2024. Disponível em: https://youtube.com/watch?v=i6pSLzzrN60.
GOBETTI, S.; ORAIR, R.; MONTEIRO, P. Impactos redistributivos (na Federação) da reforma tributária. Carta de Conjuntura (IPEA), n. 59, Nota de Conjuntura 17, 2° trimestre de 2023, 31 maio 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/s/2023/05/230531_nota_17.pdf.
MARQUES, F. A construção do futuro. Revista Pesquisa Fapesp. jun-2019. Edição 280. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/a-construcao-do-futuro/
NOGUEIRA, P. Proposta para adaptar financiamento de universidades estaduais paulistas ao contexto da reforma tributária sugere inscrever vinculação na Constituição estadual. Jornal da Unesp, 02 set.2024. Disponível em: https://jornal.unesp.br/2024/09/02/proposta-para-adaptar-financiamento-de-universidades-estaduais-paulistas-ao-contexto-da-reforma-tributaria-sugere-inscrever-vinculacao-na-constituicao-estadual/.
PESTANA, M. Reforma tributária: contexto, mudanças e impactos. Instituição Fiscal Independente (IFI). Estudo especial n. 10, 04 mar. 2024. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/647648/EE19_2024.pdf.
REFORMA tributária é agenda em disputa, aponta debatedora. Novos parâmetros de financiamento para as universidades entram em pauta em momento de potencial ataque à autonomia. Boletim Fórum das Seis. São Paulo, 25 set. 2024. Disponível em: https://adusp.org.br/wp-content/s/2024/09/bolfor20240925.pdf.

Lauana Simplício Pereira é Bacharela em Gestão de Políticas Públicas e mestranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Assessora parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Jessica Martins é Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo e estagiária da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Atenção 645b4v Inscrições para o 33° Simpósio Nacional de História da ANPUH Brasil!

Wed, 06 Nov 2024 00:00:00 -0300

A ANPUH-SP reforça: As propostas para Simpósios Temáticos vão até dia 22 de novembro e para Minicursos e Oficinas de ensino até 13 de dezembro!

A Associação Nacional de História – ANPUH Brasil tem a satisfação de convidar e receber toda a comunidade historiadora no nosso celebrado encontro bianual, o 33º Simpósio Nacional de História. O evento acontecerá de forma presencial nas dependências da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, de 13 a 18 de julho de 2025.

Os (des)confortos da História e os futuros do Ensino de História é o tema do evento e convida à reflexão sobre os desafios colocados pela precarização do Ensino de História, principalmente na educação básica, a redução das verbas de investimento, as batalhas por um ensino de qualidade e, por outro lado, a emergência de sujeitos/as outros/as, imprevistos e incômodos, nas pesquisas e nas salas de aula, em todos os níveis educacionais. Nomeadamente, pessoas trans, negras, indígenas, com deficiência, pobres, periféricas.

Com isso, torna-se possível perceber uma mudança de paradigmas e abordagens historiográficas que vêm ampliando espaços e exigindo das escolas e universidades novas ferramentas, tanto didáticas quanto conceituais. As zonas de conforto am a ser desestabilizadas com a demanda de uma maior complexidade ao abordar e acolher tais sujeitos/as imprevistos/as, que trazem novos problemas, temas e pontos de fratura ou fricção que, por sua vez, permeiam as porosidades nas práticas e saberes desenvolvidos pela nossa categoria. A colonialidade demarcadora dos currículos, dos planos de ensino e das relações hierarquizantes em sala de aula vem sendo questionada, ao tempo que outras vozes am a ser ouvidas.

As pressões e disputas no campo do Ensino de História, assim como a validação e reafirmação dessa disciplina, pedem ações e movimentos, que são profissionais e políticos, além da ocupação de espaços diversos que permitam à profissão historiadora contribuir na elaboração e pavimentação dos caminhos de uma sociedade melhor, mais equânime e menos preconceituosa. E que possa acontecer, de maneira cada vez mais efetiva, a aproximação e o apoio mútuo entre profissionais de todos os níveis de ensino, tendo como incentivo o sentimento de pertencimento a uma categoria e a vontade de redução de todos os tipos de assimetrias, considerando também historiadoras e historiadores que atuam em outros espaços institucionais, para além das salas de aula.

O 33º Simpósio Nacional de História propiciará a abertura de um importante espaço para que colegas dos diversos níveis da nossa carreira possam levar adiante suas discussões prioritárias. Além disso, visa possibilitar a apresentação de pesquisas de estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores/as de todo o Brasil, que contribuem com a qualificada produção de conhecimento científico na área das Ciências Humanas, mais especificamente da História.

Por meio de Roteiros de Patrimônio Cultural, Oficinas de Ensino, Simpósios Temáticos, Minicursos, Painéis, Mesas-Redondas (Diálogos Contemporâneos) e Conferências, esperamos promover debates diversos, com o aceite dos desafios lançados pela diretoria ampliada da ANPUH junto com a comissão organizadora do SNH - um lugar da luta antirracista e do respeito incondicional a todas, todes e todos.

Compartilhando da alegria pelos muitos encontros, abraços e confluências, recebam as nossas boas-vindas! E viva a ANPUH!

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BOLETIM INFORMATIVO 05/11 4l2n70

Tue, 05 Nov 2024 00:00:00 -0300

Organizada anualmente pela Edusp desde 1999, a Festa do Livro da USP é um evento já tradicional na Universidade de São Paulo que procura aproximar editoras e leitores, oferecendo livros de qualidade a um preço especial.

Neste ano, a Festa acontecerá entre os dias 6 e 10 de novembro e trará uma novidade muito bacana: a busca integrada no catálogo de todas as editoras. Assim você poderá encontrar mais facilmente o livro que procura.

e a relação das editoras participantes, consulte as listas dos livros que estão disponíveis e venha nos visitar novamente no campus Butantã da USP.

Estamos ansiosos para encontrá-los, de quarta a sexta das 9h às 21h e no sábado e domingo das 9h às 19h.

Boas leituras!

Link para o site: https://festadolivro.edusp.com.br/

ANPUH-SP divulga: Seminário internacional na FFLCH-USP

Exposição de livros raros lembra os 160 anos da Guerra do Paraguai

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Em cartaz até 15 de dezembro, mostra reúne obras de coleção doada recentemente à Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin.

Durante décadas, o ex-consultor de empresas Sinésio de Siqueira Filho colecionou documentos sobre a guerra da Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) contra o Paraguai (1864-1870). Às vésperas do aniversário de 160 anos desse que é o maior conflito armado da América Latina, Siqueira Filho vendeu o arquivo visando à sua conservação. A coleção foi adquirida por um anônimo e doada à USP. Em outubro, os milhares de documentos chegaram à Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM) da USP. Desse total, 14 títulos compõem a exposição Guerra do Paraguay na BBM, em cartaz até 15 de dezembro na BBM. A mostra foi aberta durante o seminário A Bacia do Prata como Protagonista Histórico, organizado pelo professor Rodrigo Goyena Soares, do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) – curador da exposição -, e realizado no dia 21 de outubro ado.

Alexandre Saes – Foto: FEA-USP

“Com mais de 4 mil títulos, incluindo livros e documentos raríssimos sobre o tema, a coleção é a maior doada para a biblioteca desde a chegada do acervo de Guita e José Mindlin”, afirma o professor Alexandre Saes, diretor da BBM. “A coleção Sinésio de Siqueira Filho, ao tratar de evento tão relevante para a história do Brasil, e ser composta de obras raras e especiais, era de enorme interesse para a instituição e para a própria Universidade de São Paulo.” Em meio a relatórios históricos e diplomáticos, também se destacam diários, memórias de viagens e obras literárias, que ampliam as perspectivas para os estudos do tema.

Os materiais enriqueceram o acervo da BBM, abrindo um leque de possíveis pesquisas e colocando São Paulo na rota obrigatória para pesquisadores internacionais do conflito. “Não tenho dúvida de que, nos anos a vir, surgirão dissertações e teses diretamente ancoradas nessa coleção”, afirma o professor Rodrigo Goyena. “Não vejo melhor lugar em São Paulo para uma doação desse porte do que a BBM, um espaço de leitura incomum por sua infraestrutura e seu pessoal.”

A guerra na região da Cisplatina ocorreu entre 12 de outubro de 1864 e 1º de março de 1870, quando os três países atacaram o Paraguai de Solano López. É um tema pesquisado por Goyena como docente de História Política da FFLCH, em seu estudo sobre a perspectiva global da bacia do Prata no século 19, ando pela história dos veteranos da guerra em arquivos brasileiros, argentinos e uruguaios.

“É um bom o para criar uma rede de pesquisadores platinos – e não apenas argentinos, brasileiros, paraguaios ou uruguaios”, afirma Goyena ao Jornal da USP. Segundo ele, a chegada do acervo de Sinésio de Siqueira Filho é uma oportunidade de reinterpretar os embates platinos no século 19 a partir de livros, folhetos, periódicos e álbuns publicados em diferentes países na época do conflito.

Rodrigo Goyena Soares – Foto: FFLCH-USP

A guerra eclodiu devido ao interesse econômico dos governos vizinhos no controle da bacia do rio da Prata. Para Goyena, a formação do Brasil como Estado nacional é indissociável da sua relação com essa região. “Do ponto de vista do nosso fazer historiográfico, parece-me que ainda estamos muito enclausurados nas nossas historiografias nacionais, pensando nos nossos problemas internos”, afirmou o professor na abertura do seminário. “Justamente desde quando esses Estados nacionais se formaram, as nossas relações são totalmente umbilicais. Isso é um problema, especialmente, para o Brasil e para a historiografia brasileira, porque temos imensa dificuldade de assumir quão platinos somos.”

A exposição aborda esse momento histórico destacando quatro temas principais: Atlas da Guerra do Paraguai, Memórias da Guerra, Uniformes da Guerra e Imprensa na Guerra.

A exposição A Guerra do Paraguay na BBM está em cartaz até 15 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30, na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM) da USP (Rua da Biblioteca, 21). Entrada grátis.

* Estagiária sob supervisão de Marcello Rollemberg e Roberto C. G. Castro

Por Alícia Matsuda

IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e o II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina

4-8 de novembro de 2024
Universidade de São Paulo
Conferências e Mesas Redondas renovam o pensamento sobre
problemas da América Latina

Pensadores de renome das instituições do Brasil e de países da América Latina, tais como os antropólogos Gregório Mesa Quadros, da Faculdade de Direito, Ciências Políticas e Sociais da Universidade da Colômbia, e Rita Segato, da Universidade Autônoma de Entre Rios, Argentina, além da educadora Dalila de Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais e demais intelectuais já confirmaram suas presenças no IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e o II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina, eventos promovidos pelo PROLAM- Programa de Pós-graduação Integração da América Latina, da Universidade de São Paulo.
Todas as atividades dos eventos serão realizadas de 4 a 8 de novembro próximo, nas dependências da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Auditório Nicolau Sevcenko, na Cidade Universitária, campus Butantã, São Paulo, Brasil.
O propósito dessa iniciativa, segundo esclarecem os organizadores dos eventos é reunir pesquisadores e especialistas, estudantes e demais interessados envolvidos nas várias atividades do congresso/simpósio, para reconhecer e debater o pensamento social e das humanidades produzido sobre a América Latina. Os eventos criarão o cenário para as apresentações das pesquisas dos participantes latino-americanistas brasileiros e estrangeiros para que sejam contemplados e atualizados os eixos temáticos dos dois eventos, que constituem pautas obrigatórias para entender o papel da América Latina na complexa cena mundial.
Durante o IV Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina e o II Congresso Internacional Pensamento e Pesquisa sobre a América Latina haverá diversas atividades acadêmicas: conferências, mesas redondas, minicursos, seminários de pesquisa, lançamento de livros e o Fórum Internacional Latino-americano, que tem como objetivo estimular intercâmbios de instituições e ações políticas conjuntas sobre a América Latina.

A conferência de abertura, ( 4 de novembro, segunda- feira, às 18h) ficará a cargo de Gregório Mesa Quadros, da Universidade Nacional da Colômbia sobre as “Sociedades Rurais, Conservação, Justiça e Direitos Ambientais na era do Capitaloceno Androcêntrico”. Ele irá discutir o que denomina de um dos maiores desafios dos últimos tempos que é a resolução dos conflitos climáticos e a recomposição do que foi expropriado da Natureza. Para ele “as sociedades étnicas e camponesas têm contribuído significativamente para a conservação das florestas naturais, dos solos e das águas que são elementos substanciais para a vida presente e futura”, muito embora suas ações terem sido ignoradas pela visão hegemónica de desenvolvimento do mundo eurocêntrico ocidental moderno.
Dia 5 de novembro, terça-feira, às 18h30, o sociólogo e crítico de arte colombiano Armando Silva vai desenvolver o tema “¿Desde dónde pensar e imaginar América Latina? “ Como pesquisador que já esteve várias vezes ao Brasil, desenvolvendo trabalhos em equipes sobre os imaginários urbanos, a questão que o estimula é pensar na correspondência entre os mapas urbanos e geográficos com os mapas da percepção sensorial.
Dia 6 de novembro, quarta-feira, às 18h30, a programação prevê a presença do sociólogo argentino Gabriel Merino, da Universidade Nacional de la Plata, o qual irá refletir sobre a “América Latina e a transição do poder mundial: o cenário geopolítico”. Merino é docente e pesquisador Adjunto do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET), ministrando cursos no Instituto de Investigación en Humanidades y Ciencias Sociales (IdIHCS) da UNLP, no Centro de Investigaciones Socio Históricas (CISH) e no Centro de Investigaciones Geográficas (CIG), da mesma Universidade. Desenvolve pesquisas sobre as consequências das guerras híbridas para os processos de integração regional e mundial da América Latina.
A penúltima palestra do Congresso (dia 7 de novembro, quinta-feira, às 18h30), ficará a cargo da antropóloga argentina Rita Segato, conhecida no Brasil por suas várias agens nas universidades brasileiras e suas reflexões sobre direitos humanos e violência com as mulheres. Desenvolverá o tema “Falemos do Futuro: Utopias ou Horizontes”. A antropóloga é titular da Cátedra Aníbal Quijano do Museu Reina Sofía de Madrid, desde 2018, e, em 2019, na Universidade Nacional de San Martín-UNSAM da Argentina criou a Cátedra Rita Segato “Pensamiento Incómodo” sob sua direção. Atualmente é uma das diretoras do Curso Internacional de Estudos Afro-Latino-Americanos e Caribenhos, do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO). Foi pesquisadora visitante e ministrou seminários de pós-graduação em diversas instituições acadêmicas nos Estados Unidos, Europa e América Latina. No Brasil, é professora emérita da Universidade de Brasília, onde ministrou vários cursos.
A educadora Dalila de Oliveira, docente da Universidade Federal de Minas Gerais fará a conferência de encerramento do Congresso (sexta-feira, 8 de novembro, às 18h30), desenvolvendo a temática : “Educação, políticas públicas e Justiça Social na América Latina, Ciência e Tecnologia”. Dalila de Oliveira é autora de vários livros sobre Educação e profissionalização do docente, desenvolve pesquisas no exterior com ênfase na formulação de políticas públicas e trabalho de educadores na América Latina.
Além das conferências, serão realizadas mesas redondas com convidados e debatedores de inúmeras universidades e instituições do Brasil e de países da América Latina.
Os temas compreendem as diversas questões em pauta sobre a América Latina: como os problemas resultantes do aquecimento global e a concentração da pobreza; as produções, a crítica e a recepção da arte; o campesinato latino-americano nos mundos das águas, das florestas e dos campos; as ciências e a tecnologia; as dimensões históricas da América Latina; o desenvolvimento e as questões ambientais; os direitos humanos; a divulgação científica e suas políticas; a Educação, políticas públicas e justiça social na América Latina; questões ligadas à geopolítica mundial e latino-americana.
Temas como o desenvolvimento das metrópoles e seus desafios não ficaram de fora, bem como as discussões sobre a relação entre pobreza e migração; os órgãos internacionais e a sua participação nas políticas sociais para a América Latina; o surgimento da extrema-direita e a política em países da região; as questões étnico-raciais, de gênero e religiosidade; o aquecimento global e a relação à pobreza; violência, tráfico de drogas e segurança pública.
Com exceção da Conferência de Abertura, dia 4 de novembro, que terá início às 18h, as demais conferências serão realizadas sempre no mesmo local e horário: Auditório Nicolau Sevcenko, na FFLCH, à Avenida Professor Lineu Prestes, 338, Cidade Universitária, às 18h30.
E as Mesas Redondas, no mesmo local ( Auditório Nicolau Sevcenko/FFLCH) das 14h às 18h, conforme programação que segue em anexo. O lançamento de Livros e o Fórum Internacional Latino-americano e Caribenho de Instituições terão lugar no saguão ao lado do Auditório Nicolau Sevcenko.
As demais atividades, minicursos e seminários de pesquisa estarão alocados nas unidades da FFLCH conforme programação a ser divulgada na recepção do evento.
Os editais para a participação das várias atividades congressuais estão ainda abertos ao público bem como a programação que pode ser ada pelo link https://www.even3.com.br/pensar-e-repensar/

Nos dias 6 e 7 de novembro, o IFCH e o Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (Nepo), Departamento de Demografia e o Programa de Pós-Graduação em Demografia promovem o Seminário Internacional Habitação, Mobilidades e Desigualdades. Com um formato híbrido, o evento é gratuito e acolhe estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral interessados em refletir sobre as transformações e desafios nos contextos habitacionais e de mobilidade urbana no Brasil.

No dia 6 de novembro, as atividades ocorrem no Auditório 2 do IFCH, com uma mesa-redonda sobre “Crises, Eventos e Cenários no Brasil”, seguida pela oficina “O lugar onde eu moro…”, que busca sensibilizar e engajar alunos do ensino médio a partir das próprias realidades locais e contextos de moradia.

No dia 7, o Auditório do Nepo sedia duas mesas-redondas que exploram as questões de habitação e mobilidade em diálogo com a produção do espaço urbano. Pela manhã, a mesa “Habitação, Mobilidades e Produção do Espaço: Novos Contextos?” debate as transformações nas cidades e as práticas de ocupação dos espaços urbanos. À tarde, a mesa “Habitação e Cidades: O Contexto da Extensão” traz uma análise sobre a relação entre habitação, urbanização e políticas públicas.

O seminário será transmitido ao vivo pelo canal do Nepo no YouTube no link https://www.youtube.com/watch?v=kkdTld7Z5W4.

Dia 12 de novembro haverá o lançamento desse importante manual sobre a Época Moderna, que será vendido com 35% de desconto, o qual será acompanhado de um debate sobre o tema com Rui Rodrigues (Unicamp), Luís Filipe Silvério (Unifesp) e Daniel Carvalho (USP).
No flyer, detalhes sobre data, horário e local.
Não são necessárias inscrições, o o é livre.

A Editora Contexto lança Reforma e Contrarreforma, de Rui Luis Rodrigues, professor do Departamento de História, como parte da Coleção Temas Fundamentais. Esse projeto, irmão da Coleção História na Universidade, concentra-se em eventos essenciais para os estudos históricos, proporcionando uma visão aprofundada para a formação de historiadores.

Reforma e Contrarreforma explora o impacto das reformas religiosas do século XVI, lideradas por figuras como Martinho Lutero, João Calvino e Inácio de Loyola, entre outros. Rodrigues apresenta esses personagens e suas ideias, destacando a cisão da Cristandade latina, que intensificou a diversidade na prática cristã e deixou como legado uma era de violência e intolerância. Por outro lado, o autor enfatiza como essas reformas impulsionaram a adaptação da prática religiosa aos novos tempos, aproximando a liturgia e a Bíblia do público ao traduzi-las para as línguas vernáculas da Europa.

Ao abordar o papel transformador da Reforma e Contrarreforma, o livro também traça conexões com a diversidade religiosa contemporânea, um fenômeno socialmente relevante até os dias de hoje.

Está aberto o período de submissão de trabalhos para a XXª Semana de História da Graduação! O formulário para inscrição e o edital completo, que contém todas as orientações e critérios, estão disponíveis na bio do nosso Instagram.

Lembramos que os trabalhos submetidos não precisam estar diretamente relacionados ao tema da semana.

Esperamos ansiosos por suas contribuições! Fiquem atentos para mais informações.

Pobreza y desigualdades en el contexto de las políticas socioeconómicas latinoamericanas en el siglo XXI

Coordinadoras:

Iliana Yaschine (PUED-UNAM, México)

Paula Boniolo (CONICET-IIGG UBA, Argentina)

Históricamente América Latina y el Caribe ha sido la región más desigual del mundo, con altísimos índices de concentración de la riqueza (patrimonial y por ingresos) y oportunidades, con efectos en la generación y reproducción de las múltiples dimensiones de la desigualdad y de la pobreza. En las últimas décadas del siglo pasado los países de la región, casi sin excepción, fueron escenario de la aplicación de políticas económicas y sociales neoliberales, con sus conocidos efectos sobre la desigualdad y la pobreza. En la primera década del siglo XXI presenciamos el retorno de políticas económicas heterodoxas y políticas sociales progresistas en algunos países latinoamericanos, asociadas al ascenso de gobiernos de izquierda y al boom de las commodities. Estos cambios no han sido duraderos y han dado paso al retorno del neoliberalismo de la mano de gobiernos de derecha en varias naciones.

En este contexto es indispensable continuar la construcción del conocimiento que aporte a la mejor comprensión de las desigualdades y la pobreza como fenómenos estructurales de los países latinoamericanos. En particular, resulta muy relevante profundizar nuestro conocimiento sobre la relación entre distintos tipos de políticas económicas y sociales, y la producción y reproducción de las desigualdades y la pobreza.

Se alienta el envío de contribuciones que analicen las desigualdades y la pobreza, en el marco de su relación con las distintas políticas económicas y sociales que se han puesto en práctica en la región durante el siglo XXI. Se recibirán propuestas que consideren uno de los siguientes ejes:

Estructura social y estructura de clases

Desigualdades en el ejercicio de los derechos económicos y sociales

Desigualdades de género, étnico-raciales o territoriales

Las contribuciones deben contemplar una perspectiva regional latinoamericana y son especialmente bienvenidas aquellas que incluyan estudios comparados entre países y unidades subnacionales (como provincias, estados y ciudades), sin dejar de lado los estudios de caso.

Las producciones deberán respetar el enfoque de la revista y las normas de publicación. El dossier se publicará en junio de 2025.

Fecha límite de envíos: 17 de diciembre de 2024

Para mais informações: https://www.clacso.org/tramas-y-redes/

O Projeto Temático Uma História Conectada da Idade Média (FAPESP-Cátedra Jaime Cortesão) e o Translatio Studii - Núcleo Dimensões do Medievo (UFF) convidam para o Seminário A História Antiga e Medieval e seus desafios: História Global, eurocentrismo e pré-modernidade.

O seminário ocorrerá nos dias 5 e 6 de novembro de 2024, em formato híbrido.

Os interessados devem indicar, no ato da inscrição, se pretendem acompanhar o evento no modo presencial ou on-line.

Segue a programação.

60 anos do golpe de 1964: a ditadura sob a perspectiva 3w1g24

Capital x Trabalho 3rl6v

Nos 60 anos do golpe da Ditadura Militar de 1964, o GMarx tem se debruçado sobre o tema com a leitura anual do livro de René Dreyfuss, 1964: A Conquista do Estado. Uma obra que joga luz sobre a articulação da elite dominante brasileira junto ao bloco multinacional associado para enfrentar a organização das classes populares.

Pensando no conflito entre Capital e Trabalho, que move a nossa sociedade o VIII Minicurso do GMarx promove uma discussão a respeito de como ele se deu durante a Ditadura Militar, trazendo a resistência dos trabalhadores e as políticas de memória e reparação atuais. Mas não poderíamos abrir mão de uma discussão detida a respeito do dito desenvolvimento econômico "promovido" pela Ditadura. Desenvolvimento ou reestruturação produtiva? Colocamos em debate para nossa última sessão.

Programação

05/11 - 18h às 19h15

Resistência sindical e ditadura militar

Debatedores:

Clara Schuartz (História Econômica - USP)

Murilo Leal Pereira Neto (Unifesp)

Mediação: Fernando Sarti Ferreira (Relações Internacionais - Unifesp)

06/11 - 18h às 19h15

O papel das empresas na violação de Direitos Humanos

Debatedores:

Luci Praun (UFAC)

Sebastião Neto (IIEP / Oposição Metalúrgica de São Paulo - OSM-SP)

Mediação: Clara Schuartz (História Econômica - USP)

07/11 - 18h às 19h15

Economia política da ditadura no Brasil

Debatedor:

Pedro Paulo Zahluth (IE - Unicamp)

Comentadores:

Fernando Sarti Ferreira (Relações Internacionais - Unifesp)

Adriana Marinho (História Economia - USP)

Local: Sala de Vídeo da História, Prédio História e Geografia - Av. Prof. Lineu Prestes, 338 - Butantã, São Paulo - SP

Formulário para inscrição: https://forms.gle/phH7nWTXQLdb3F7N6

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Nota de repudio às resoluções de Tarcísio de Freitas em relação ao ensino público do Estado de São Paulo 2x825

Fri, 01 Nov 2024 00:00:00 -0300

Não satisfeito em agitar processos autoritários sobre a venda de escolas pública em leilões para concessionária ligadas à istração de cemitérios, com denúncias de aumento abusivo dos serviços de má qualidade, que em 30 de outubro teve venda suspensa pela 3ª Vara da fazenda Pública de São Paulo;

Não satisfeito por estabelecer um projeto amplo de privatização de escolas e desagregar e desestabilizar todo o sistema público de ensino com 57% de professores não concursados e precarizados pelo regime istrativo coordenado por uma máquina, denominada “Super Business Inteligence – Super BI”, cujos malefícios estão verdadeiramente adoecendo os docentes e gestores de escolas no estado;

Não satisfeito em abrir frentes de ranqueamento de escolas com a tecnologia “Escola Total”, institucionalizada por seu Secretário da Educação, Renato Feder, tendo este importado essa ferramenta de vigilância do trabalho escolar do estado do Paraná, sendo ela um instrumento de segregação de escolas, por escalas de rendimento, para facilitar a apreciação dos territórios escolares mais vantajosos à venda pelos mesmos leilões;

Não satisfeito em transformar a educação pública paulista em um vasto território de consumo de informações impostas ao povo, através de informações produzidas e reproduzidas por Big Techs privadas, que além de determinar a sua concepção de cultura sobre os estudantes paulistas, são usurpadoras de seus dados, usando-os para agitar ainda mais a venda de produtos didáticos, ordinários, estereotipados, que se dizem voltados ao ensino;

Não satisfeito de entregar a formação de professores na mão de fundações de caráter privado, mediados pela Escola de Formação “Paulo Renato e Souza”, usando artefatos virtuais e de pouca solidez intelectual, sem interação alguma com os docentes, com es de conteúdos pré-moldados, e duvidosos;

Vem o governador Tarcísio de Freitas com a Resolução SEDUC – 85 de 31/Out/2024, por uma tomada de decisão autocrata e sem a menor discussão com os professionais do ensino, diminuir a carga das disciplinas científicas do currículo paulista, amainando os horários de atividades dos professores de história, artes, português, geografia, ciências. Soma-se a isso, o fato do governador usar de maneira indevida o mecanismo das Resoluções publicadas pela Secretaria do Estado da Educação (SEDUC), dispositivos de regulamentação do sistema educacional, já que ele decreta atos, sem qualquer discussão com os agentes públicos da educação, incluindo supervisores, diretores, professores, ignorando-os.

Primeiro, a ANPUH-SP manifesta seu mais profundo repúdio à Resolução da SEDUC, que impacta de forma negativa o ensino de História nas escolas estaduais, especialmente no Ensino Fundamental. Reduzir a carga horária de uma disciplina essencial como História é uma medida retrógrada, que compromete o desenvolvimento de um pensamento crítico e cidadão, além de limitar o o dos jovens ao conhecimento sobre os processos históricos que moldaram nossa sociedade e mundo. Diminuir as aulas dessa disciplina representa um retrocesso, desfavorecendo uma educação integral e plena, essencial para formar indivíduos críticos e preparados para os desafios de uma sociedade complexa e interconectada. A história não é apenas um conteúdo curricular, mas um pilar fundamental à formação da consciência social e política dos estudantes, incentivando-os a serem cidadãos informados e engajados com a realidade ao seu redor. O pensamento histórico ativo não permite que governos façam o que bem entendam à revelia dos interesses sociais e chama para a luta. E é por este motivo que ele está cada vez mais diminuído do currículo escolar.

Segundo, a Anpuh-SP se mostra totalmente contrária aos atos do governador que, o a o, a revelia dos profissionais da educação, tem desagregado o ensino paulista, em um projeto amplo de destruição do seu aspecto público, para convertê-lo em uma agência privada de distribuição de subjetividade neoliberal, transformando as escolas, não apenas em locais de consumo ir de produtos tecnológicos alheios às necessidades locais e comunitárias, mas também, em espaço de venda aberta para leilões e concessionárias em processos cada vez mais velozes, inissíveis, antidemocráticos. Por ser um pacote autoritário de condutas a Anpuh-SP está na luta contra todos esses movimentos de clara destruição do ensino público paulista e conclama associações, coletivos, movimentos sociais organizados, sindicatos, para que façam o mesmo.

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